Política de Privacidade

A BEM DOADO, empresa inscrita no CNPJ/ME sob nº 44.470.614/0001-02 com sede em Rua Soldado José wsoeck, nº.75, bairro Jardim Figueira, CEP 07063-061, na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo. Apresenta sua Política de Privacidade para informar os Usuários sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

A BEM DOADO respeita e zela pela proteção dos Dados Pessoais dos Usuários, buscando ser transparente e prover informações claras sobre suas práticas de Tratamento de Dados Pessoais. Nós estamos comprometidos em zelar pelo sigilo de suas informações e sua privacidade. O Tratamento de seus Dados Pessoais visa, antes de tudo, a proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada usuário. Quanto mais o usuário interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.

Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma BEM DOADO, disponíveis clicando aqui. 

Para fins desta Política de Privacidade, “Usuário” ou "Você" significa todo e qualquer indivíduo que faça uso ou tenha acesso à Plataforma. Os Usuários podem ser Doadores ou Donatários.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário se declara ciente e concorda com todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Usuário leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de acessar, se cadastrar, usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de acessar, se cadastrar e utilizar a Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido de acordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. Abaixo algumas definições utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:

1.2 “Termos de Uso”: são os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma BEM DOADO disponíveis clicando aqui;

1.3 “Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;

1.4 “Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1.5 “Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;

1.6 “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

1.7 “Controladores Independentes”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação;

1.8 “Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

1.9 “Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site ou aplicativo;

1.10 “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

1.11 “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando à coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;

1.12 “Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

1.13 “Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela BEMDOADO ou por um subcontratado autorizado;

1.14 “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo definições, limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

2.1 Dados coletados e conjuntos de dados: A BEM DOADO coleta e trata diversos tipos de Dados Pessoais quando o Usuário acessa, se cadastra, utiliza a Plataforma ou anuncia, disponibiliza, sendo alguns (i) coletados automaticamente por Nós (como informações coletadas do dispositivo que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma; informações de geolocalização; registros de acesso, informações de uso da Plataforma, informações de Cookies ou tecnologias assemelhadas, informações estatísticas e dados agregados), (ii) outros fornecidos diretamente pelo Usuário (como dados de cadastro e identificação, informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, e informações compartilhadas pelo Usuário ao entrar em contato conosco ou interagir com outros Usuários) e (iii) outros fornecidos a Nós por terceiros, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

2.2 Registros de Acesso: A coleta é feita de forma automática, de todos os usuários que acessam a plataforma. Os dados coletados e tratados são: Endereço de IP, data e hora de acesso, log de acesso, tipo de browser, tipo de dispositivo, modelo de hardware, dados de rede, sistema operacional e navegador utilizado.

2.3 Dados de Cadastro: Os dados coletados são fornecidos pelo Titular para criação da conta na Plataforma. Os dados coletados e tratados são: Nome completo,  data de nascimento, e-mail, CPF, foto (opcional) e telefone.

2.4 Dados sobre uso da Plataforma: Os dados são coletados automaticamente pela BEMDOADO a partir do uso da Plataforma pelo Usuário. Os dados coletados e tratados são: Histórico de acessos, conteúdos acessados, duração do acesso, seção, histórico de interações com a Plataforma e com outros Usuários.

2.5 Dados coletados por meio de Cookies e tecnologias assemelhadas: Os dados são coletados automaticamente pela BEM DOADO a partir do uso da Plataforma pelo Usuário. Os dados coletados e tratados são: A BEM DOADO poderá utilizar Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs, web beacons, dentre outros) quando o Usuário utilizar a Plataforma. Essas tecnologias permitem análises estatísticas de uso de uma determinada aplicação, oferecimento ou desenvolvimento de funcionalidades, mas também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores e perfis de Usuários.

2.6 Conteúdo gerado pelo Usuário: Os dados são coletados e fornecidos pelo Titular ao se comunicar com a BEM DOADO ou interagir com outros Usuários. Os dados coletados e tratados são: Realizamos o tratamento de informações quando o Usuário se comunica conosco ou interage com outros Usuários, por meio de perguntas, respostas, consultas, interações, diálogos, discussões, debates, fóruns, comentários, críticas, elogios, avaliação de sua experiência, feedback, depoimentos, sugestões, ou quando o Usuário compartilha conosco outras informações sobre ele, ou sobre a sua experiência, fornecendo seu próprio conteúdo.

2.7 Veracidade e Qualidade dos Dados Pessoais Tratados. O Usuário é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas, de acordo com a necessidade, não tendo a BEM DOADO qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE INCORREÇÕES, IMPRECISÕES OU DESATUALIZAÇÕES DE SUAS INFORMAÇÕES PODEM PREJUDICAR OU IMPEDIR A EFETIVAÇÃO DE CAMPANHAS E DOAÇÕES. Adicionalmente, o Usuário reconhece que periodicamente poderá ser solicitada a atualização dos dados de identificação e cadastro.

2.8 Sigilo dos Dados Pessoais de Cadastro. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas de acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à sua conta nas Plataformas violam essa Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso.

3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

A BEMDOADO utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

(i) Para identificação do Usuário e criação de conta de acesso à Plataforma. A BEMDOADO utilizará dados do Usuário para identificar, autenticar e individualizar o Usuário na Plataforma, de modo a gerar as credenciais de acesso e o perfil do Usuário na Plataforma. (ii) Para fornecimento das funcionalidades e serviços da Plataforma, a BEMDOADO poderá utilizar os Dados do Usuário para disponibilizar, prestar, fornecer e manter a Plataforma, as campanhas e doações. Dados envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro, Dados sobre uso da Plataforma, Dados coletados por meio de Cookies e tecnologias assemelhadas, Conteúdo gerado pelo Usuário e Informações coletadas em bancos de dados de terceiros. (iii) Para comunicações e alertas pela BEM DOADO, poderá utilizar o nome e o e-mail do Usuário para entrar em contato, enviando comunicação de notificações, alertas e outros avisos relacionados à Plataforma e aos demais serviços da BEM DOADO prestados por meio da Plataforma. Dados envolvidos: Dados de Cadastro e Conteúdo gerado pelo Usuário. (iv) Para aprimoramento e proteção da Plataforma, a BEM DOADO poderá utilizar os Dados de IP e outros Registros de Acesso para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança na Plataforma. Além disso, a BEM DOADO poderá utilizar os Dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário e de logs de acesso para detectar erros na Plataforma. Dados envolvidos: Registros de Acesso, Dados sobre uso da Plataforma, Dados coletados por meio de Cookies e tecnologias assemelhadas e Informações coletadas em bancos de dados de terceiros. (v) Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da BEM DOADO, A BEM DOADO tratará certos Dados Pessoais do Usuário para cumprir com suas obrigações legais e/ou regulatórias. Essas obrigações podem incluir, por exemplo, obrigações fiscais e tributárias, obrigações sobre manutenção de registros técnicos, documentação de serviços contratados, prestação de contas, entre outras. Dados envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro. (vi) Para defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da BEM DOADO, A BEM DOADO poderá utilizar os Dados Pessoais do Usuário para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses perante o próprio Usuário ou terceiros. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros. Dados envolvidos: todos, conforme necessidade

Dados de menores de 18 anos: A BEMDOADO não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos, exceto se houver prévio consentimento do responsável legal pelo menor, hipótese em que o tratamento se dará para a finalidade indicada no consentimento obtido. Caso Você identifique que Dados Pessoais de um menor de 18 anos estejam sendo veiculadas em conteúdos publicados na Plataforma ou que um Usuário é menor de 18 anos, solicitamos que Você notifique a BEMDOADO por meio do e-mail "contato@bemdoado.com.br" para que possamos remover referido conteúdo da Plataforma e/ou excluir a conta do Usuário, conforme o caso.

Demais Tratamentos. Em relação aos demais Tratamentos de Dados realizados pela BEMDOADO, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da BEMDOADO; ou com base em um interesse legítimo da BEMDOADO, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados; ou ainda, com base no Consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma. 

Destacamos que os Dados Pessoais dos Usuários não serão transmitidos a terceiros, exceto (a) quando sejam necessários para os serviços solicitados; (b) quando o Usuário solicitar ou consentir com o compartilhamento; (c) quando solicitado por autoridade competente no exercício de suas funções (inclusive para investigar, prevenir ou praticar atos relacionados a atos ilícitos); (d) se exigido por lei; ou (e) para fins previstos nesta Política de Privacidade.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS 

4.1 Segurança. A BEM DOADO fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela BEM DOADO, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado. 

4.1.1.Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a BEM DOADO não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da BEM DOADO, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado pode se tornar público. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A BEM DOADO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS.

4.1.2.Caso ocorra uma Violação de Segurança na Plataforma, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados da existência de tal incidente, e a BEM DOADO informará: 

1. A natureza dos Dados Pessoais afetados;

2. Informações sobre os Titulares envolvidos;

3. As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

4. Os riscos relacionados ao incidente; 

5. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados do Usuário somente a partir do momento em que a BEM DOADO as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário usa para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da BEM DOADO.

4.2 Servidores.Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua conta na Plataforma ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior na plataforma Amazon Web Services (AWS). O Usuário fica desde já ciente que a BEM DOADO poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a BEM DOADO observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos Tratamentos realizados em território brasileiro.

4.3 Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. A BEM DOADO adota controles para garantir que os Dados sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção. Além do disposto, os dados eventualmente poderão ser mantidos pelo período máximo de até 10 (dez) anos para o eventual cumprimento de obrigações legais/regulatórias, conforme previsto em lei.

4.4 Eliminação dos Dados.Quando não precisarmos mais usar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o Usuário não possa mais ser identificado a partir desses dados, a exclusivo critério da BEM DOADO. A BEM DOADO poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a BEM DOADO poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BEM DOADO ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1 A BEM DOADO disponibiliza ferramentas para que os Usuários exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são Titulares. Neste item descreveremos esses direitos e como os Usuários podem exercê-los.

5.2 Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se a BEM DOADO está Tratando os seus Dados Pessoais;

5.3 Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados Tratados;

5.4 Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

5.5 Anonimização, bloqueio ou eliminação: Usuários podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;

5.6 Portabilidade. Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus Dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.7 Eliminação dos Dados Pessoais. Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela BEM DOADO quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.8 Informação sobre compartilhamento. Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a BEM DOADO compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

5.9 Informação sobre a possibilidade de não consentir. Usuários recebem por meio da presente Política de Privacidade e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços pela BEM DOADO;

5.10 Revogação do Consentimento. Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.11 Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail <operacao@bemdoado.com.br >. A BEM DOADO se reserva o direito de solicitar informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

5.12 Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a BEM DOADO poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário na Plataforma BEM DOADO, com perda permanente de qualquer um desses Dados inseridos na Plataforma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a BEM DOADO poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade. 

6. RETENÇÃO DE DADOS

6.1 A BEM DOADO poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

6.2 EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A BEM DOADO PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA BEM DOADO ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A BEM DOADO ARMAZENARÁ A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÁ A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA BEM DOADO, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO. CASO O USUÁRIO SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A BEM DOADO, AS SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA O FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

6.3 O não fornecimento de consentimento nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade pode impedir que a BEM DOADO preste seus serviços ou que certas funcionalidades da Plataforma sejam utilizadas pelo Usuário.

7. CONTATO COM A BEM DOADO

7.1 Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela BEM DOADO, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá entre em contato com a BEM DOADO, por meio do e-mail: < operacao@bemdoado.com.br >. A BEM DOADO terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

8.1 Operadores do Tratamento. A BEM DOADO poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem e plataformas de processamento de pagamentos. No momento, a BEM DOADO compartilha seus Dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, prestadores de serviços de TI, e parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A BEM DOADO, na qualidade de Controladora dos Dados, exigirá de tais parceiros Operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

8.2 Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, o Usuário pode vir a utilizar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela BEM DOADO, mas sem qualquer relação com a BEM DOADO (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamentos, aplicativos de comunicação e mensagens instantâneas, ferramentas de compartilhamento de arquivos, entre outros. Quando os serviços da BEM DOADO utilizarem tais Serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sob os quais a BEM DOADO não tem nenhum controle ou ingerência. Nesse caso, a BEM DOADO e esse terceiro serão Controladores Independentes dos Dados Pessoais, responsabilizando-se cada qual pelo Tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação. No que concerne à BEM DOADO, mesmo quando os Dados Pessoais sejam recebidos por tais Serviços de Terceiro, tais Dados Pessoais serão sempre tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Entretanto, encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a BEM DOADO não tem ingerência na relação entre o Usuário e tais Terceiros e não é responsável pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelo Usuário nos Serviços de Terceiros.

8.3 Prestadores de Serviços de Autenticação. A BEM DOADO poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com terceiros prestadores de serviços de autenticação de dados e Usuários, pesquisa de antecedentes criminais e/ou outros background checks (“Prestadores de Serviços de Autenticação”), a fim de verificar a autenticidade dos Usuários e de seus dados. O Usuário declara-se ciente e aceita que os Dados Pessoais compartilhados pela BEM DOADO poderão ficar armazenados nos bancos de dados de referidos Prestadores de Serviços de Autenticação, por prazo indeterminado, para fins de proteção contra fraude, hipótese em que estarão sujeitos às políticas de privacidade e tratamento de dados de cada Prestador de Serviços de Autenticação. Para mais informações acerca dos Prestadores de Serviços de Autenticação utilizados pela BEM DOADO, envie um e-mail para < operacao@bemdoado.com.br >.

8.4 Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

8.5 Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre afiliadas da BEM DOADO e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de societária da BEM DOADO. Nesse caso, a BEM DOADO irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Tratados, nos termos desta Política de Privacidade, sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

8.6 Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A BEM DOADO pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

8.7 Requisição Judicial ou Administrativa. A BEM DOADO pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

8.8 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A BEM DOADO pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8.9 Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando seu Consentimento.

8.10 Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos Dados com tais terceiros será sempre realizado embasado em base legal aplicável (i) para exercício regular de direitos da BEM DOADO, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da BEM DOADO (neste último caso, sem incluir Dados Sensíveis do Usuário); ou (iv) embasado no Consentimento.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

9.1 Com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança da Plataforma, a BEM DOADO poderá utilizar uma infraestrutura técnica em escala global e possuir prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser transferidos para outros países, para Tratamento e armazenamento de dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços solicitados por Você. A BEM DOADO poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o Tratamento de Dados Pessoais em nome da BEM DOADO e de acordo com as nossas instruções.

9.2 Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. Não obstante, a BEM DOADO aplicará todos os esforços para tentar garantir o nível de proteção de dados informado na Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.

10. COOKIES

10.1 A BEM DOADO poderá utilizar Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

10.2 O que são Cookies e para que servem?Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma BEM DOADO. A BEMDOADO pode utilizar Cookies:

10.3 Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a BEM DOADO e o Usuário.

10.4 Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

10.5 Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página.

10.6 Cookies de Terceiros: A Plataforma utiliza plugins de sites, aplicativos e outros serviços de terceiros. Os Cookies utilizados por esses terceiros poderão ser armazenados no navegador do Usuário. Cada site de terceiro possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode pesquisar, junto aos sites de terceiros, informações sobre como seus Dados Pessoais são Tratados. 

A BEM DOADO NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU INGERÊNCIA SOBRE ESSES SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO A SEUS DADOS PESSOAIS POR ESSES SITES, AINDA QUANDO OS LINKS ESTIVEREM CONSTANTES NA PLATAFORMA BEM DOADO.

10.7 É possível limitar a utilização de Cookies?Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies, desta forma, caso Você não altere as políticas de coleta de Cookie do seu navegador Dessa forma, o Usuário pode opor-se a tal Tratamento pelo ajuste das configurações do seu navegador para rejeitar Cookies. 

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA PROTEÇÃO DE SEUS DADOS

11.1 Não obstante mantermos os Dados Pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso de sua conta na Plataforma seguras e em sigilo.

11.2 Caso o Usuário acredite que seu o login e senha de acesso a sua conta na Plataforma tenham sido indevidamente acessados por terceiros ou sejam de conhecimento de outras pessoas não autorizadas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar à BEM DOADO através do e-mail < operacao@bemdoado.com.br >, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio da própria Plataforma pelo Usuário.

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1 A BEM DOADO poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio da própria Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Usuário deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações. 

12.2 Exceto quando o Consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela BEM DOADO após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política de Privacidade, será entendido que este está plenamente ciente e concorda com os novos termos aplicáveis ao Tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.

13. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1 AO ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL, DANDO O SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO PARA OS TERMOS NELA CONSTANTES.